Fachin dá 72h a Mendonça sobre afastamento de diretor da PF
O presidente do STF ainda não convocou sessão plenária para debater a crise da Corte, apesar da pressão de entidades.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU sustenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da Polícia Federal no caso já está sob relatoria de Fachin, na Petição 16.704.
Na terça-feira, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo, após Mendonça afastá-lo em uma decisão proferida dentro do inquérito do Banco Master. A medida de Dino está submetida à autoridade do Plenário do STF.
A crise na Corte se acentua com o "fogo cruzado" entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com ambos adotando medidas que professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil consideram ilegais. Apesar da pressão de 13 ministros aposentados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fachin ainda não convocou uma sessão plenária para deliberar sobre a situação.
Por enquanto, Fachin apenas abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Moraes e Mendonça se manifestem sobre as trocas de acusações. Segundo o STF, há um primeiro prazo até 14 de setembro para que os quatro se posicionem sobre a primeira decisão de Mendonça, de 1º de setembro. Entidades empresariais, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também cobraram do Supremo que o plenário "examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo". Mais de 2,6 mil entidades patronais assinaram o "Manifesto à Nação Brasileira".
Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil
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