Fachin dá 5 dias para PGR e Mendonça responderem Moraes

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes. A determinação, datada de quinta-feira (3), estabelece que a PGR terá o primeiro prazo para apresentar seu parecer, seguido pela contagem para a manifestação de Mendonça.

Moraes havia solicitado a Fachin, na quinta-feira anterior (3), a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de Fachin determina que o pedido de Moraes e seus anexos sejam retirados do inquérito das fake news, digitalizados e incluídos em um novo processo, sob relatoria do próprio Fachin.

Em sua decisão, Mendonça defendeu a análise do material por todos os membros do tribunal. Ele afirmou que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”. Por sua vez, a PGR, sob a chefia de Paulo Gonet, declarou que o procedimento investigativo apresenta nulidade por ausência de requisição do órgão ministerial ou da própria Polícia Federal.

Fachin ressaltou que as medidas buscam apenas complementar a instrução do caso e não representam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. A Presidência do STF busca preservar as normas institucionais, "sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", conforme afirmou o ministro.

Fontes: CNN Brasil · UOL