Fachin assume relatoria do inquérito das Fake News em 9 de setembro
A decisão do presidente do STF foi comunicada por portaria, preservando os atos de Alexandre de Moraes durante a investigação.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News, investigação aberta em 2019 contra ataques à Corte. O caso estava sob a condução do ministro Alexandre de Moraes desde sua instauração.
A alteração foi formalizada por portaria assinada por Fachin, conforme comunicado pelo STF em nota à imprensa. O ministro revogou a designação de Moraes, feita em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, mas preservou a validade de todos os atos praticados na investigação. "A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional", justificou Fachin.
A decisão de Fachin estabelece que as ações penais derivadas do inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios que foram distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news serão devolvidos à Presidência do STF para análise.
Além disso, o presidente do STF suspendeu as decisões do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A suspensão incluiu a decisão de Flávio Dino que os havia reintegrado aos cargos, bem como "todo e qualquer procedimento" de investigação contra integrantes do STF, incluindo a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência no relatório da PF.
Fontes: g1 · CNN Brasil · UOL
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