Estados e municípios se opõem a projeto que amplia limites do Simples
Comsefaz, FNP e CNM argumentam que PLP 108/2021 prejudica pequenas empresas ao estender benefícios a grandes negócios.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
Estados e municípios se posicionaram contra o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional. Segundo a Folha de S.Paulo, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) criticam a proposta.
Para as entidades, a medida "ameaça retirar a competitividade das pequenas empresas, conferindo privilégios do sistema especial a grandes negócios", conforme informado pela Folha de S.Paulo.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a pequenas empresas e microempresas. A ampliação dos limites de enquadramento permitiria que negócios maiores utilizem o sistema, segundo o material de apuração.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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