Enel SP apresenta alegações finais contra caducidade

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) apresentou, nesta quarta-feira (19), as alegações finais no processo de recomendação de caducidade (extinção) de seu contrato de concessão, iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência reguladora aponta que a concessionária não regularizou falhas no restabelecimento de energia após interrupções entre 2023 e 2025.

Segundo a Aneel, o desempenho da Enel SP foi "insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos", que afetaram milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. A Enel, contudo, sustenta que outras distribuidoras também falharam e não foram submetidas ao mesmo processo. A empresa argumenta ter registrado melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas, com dados atualizados até junho de 2026.

A concessionária alega ainda que houve cerceamento de defesa, pois a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado a um pedido de perícia técnica independente. A Enel afirma que "o conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público", conforme texto da companhia.

A diretoria da Aneel agora deliberará sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a extinção do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Agência Brasil