Enel pede anulação de caducidade e cita risco a 20 milhões
Empresa afirma que a Aneel não analisou impactos aos consumidores e critica critérios usados no processo.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Enel solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia em São Paulo, conforme alegações finais apresentadas na noite de quinta-feira (3). A empresa argumenta que não houve análise estruturada dos impactos da medida aos consumidores e que a penalidade seria desproporcional.
No documento, a Enel reitera que o processo padece de "vícios" e "controvérsias técnicas", questionando a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta "falhas estruturais" nos serviços. A distribuidora defende que sempre cumpriu os indicadores oficiais de qualidade (DEC e FEC globais) que poderiam fundamentar uma recomendação de caducidade, e que a agência teria criado e alterado critérios durante o processo.
A empresa também solicitou, pela segunda vez na semana, que a Aneel reconsidere a realização de uma perícia técnica independente. Segundo a Enel, a caducidade poderia afetar cerca de 20 milhões de pessoas e não haveria estudo conclusivo sobre os riscos da transição e os custos para os consumidores.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre Economia e Finanças