Enel pede anulação de caducidade à Aneel
A concessionária alega que não houve análise dos impactos aos 20 milhões de consumidores em São Paulo.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Enel solicitou na noite de quinta-feira (3) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo. A empresa enviou alegações finais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacando a falta de análise estruturada sobre os impactos da medida para os consumidores.
No documento, a Enel reiterou argumentos anteriores, mencionando que o processo sofre de "vícios" e "controvérsias técnicas", conforme apurou a Folha de S.Paulo. A distribuidora contesta a conclusão da Aneel de que há "falhas estruturais" na prestação dos serviços e defende que sempre cumpriu os indicadores oficiais de qualidade (DEC e FEC globais) que poderiam justificar a caducidade.
A companhia italiana argumenta que a Aneel não considerou uma melhora no desempenho da empresa desde 2023 e que há "pendência normativa" sobre a atuação das distribuidoras em eventos climáticos extremos. A Enel também afirmou, segundo a CNN Brasil, que a recomendação de caducidade poderia afetar cerca de 20 milhões de pessoas e que "não haveria estudo conclusivo sobre transição, custos, impactos tarifários e riscos" para a continuidade do serviço. A concessionária também pediu que a Aneel reconsidere a possibilidade de uma perícia técnica independente, solicitação anteriormente negada.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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