Política

EBC pede ao TSE segurança jurídica para publicar durante eleições

Empresa quer que tribunal reconheça que jornalismo não é publicidade institucional e não sofre restrições da Lei das Eleições.

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10 Jul 2026 · 22:20 • 1 min de leitura

Ilustração editorial gerada por IA · Ateliê Visual Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ingressou nesta sexta-feira (10) com pedido de tutela jurisdicional preventiva junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a publicação de reportagens da Agência Brasil durante período eleitoral, segundo informou a Agência Brasil.

A ação busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral ao jornalismo. A EBC solicita o reconhecimento de que "a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional", conforme consta na documentação enviada ao tribunal.

Como pedido alternativo, a empresa solicita que o TSE estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional. A EBC reafirmou seu "compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação".

Fonte: Agência Brasil

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