Domingos Brazão perde cargo de conselheiro do TCE-RJ após condenação
Ato publicado no Diário Oficial oficializa a perda do cargo do ex-conselheiro condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
Domingos Brazão deixou de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Um ato do presidente da Corte, Márcio Pacheco, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), declarou formalmente a perda do cargo em razão da condenação no caso Marielle Franco, segundo informou o g1.
Em fevereiro, o STF condenou Domingos e o irmão João Francisco Brazão (Chiquinho) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Na decisão, a 1ª Turma do tribunal já havia determinado a perda de cargos públicos dos irmãos. Domingos recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Mesmo após a condenação, Domingos continuou recebendo salário do TCE enquanto aguardava a oficialização da perda do cargo. "Desde que foi preso, em 24 de março de 2024, o conselheiro tinha angariado R$ 726,2 mil do tribunal" em remuneração e auxílios, conforme o g1. Desde a morte de Marielle até fevereiro, o total recebido ultrapassou R$ 3 milhões.
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