Dino envia relatório do TCU sobre R$ 55,4 mi em emendas à PF

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas chamadas "emendas Pix", transferências diretas especiais, realizadas entre 2020 e 2024. Dino enviou o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), recebido em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam verificados indícios de crimes.

A decisão do ministro ordena que a PF priorize as "hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas", com a possibilidade de juntada a procedimentos já instaurados ou a abertura de novas investigações. O relatório do TCU analisou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados.

Entre as conclusões, o TCU apontou mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário por comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos, e R$ 14,9 milhões em danos devido ao pagamento de despesas "sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial" ou "sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado". Outros R$ 14,1 milhões foram identificados por inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento de preços na aplicação das emendas parlamentares.

Dino, relator da ação sobre o tema no STF, afirmou que os dados "demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade", o que justifica a adoção de novas medidas para garantir a conformidade da execução das "emendas individuais" aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Fonte: Agência Brasil