Dino e Moraes propõem rediscutir diploma para jornalistas

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão que, em 2009, dispensou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A pauta surgiu durante sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.

Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa. "A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse ele, conforme apuração da Agência Brasil.

Alexandre de Moraes corroborou a necessidade de regulamentação da profissão, argumentando que a liberdade de imprensa não pode ser invocada por usuários que disseminam desinformação ou ofendem a honra alheia nas redes sociais. "Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou Moraes.

A discussão ocorre no momento em que a Corte enfrenta críticas por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Em 2009, o STF declarou inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Fontes: Agência Brasil · CNN Brasil