Dino afasta Daniel Brandão da presidência do TCE-MA por 180 dias

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. A decisão, proferida nesta segunda-feira (17), proíbe Brandão de acessar as dependências físicas e sistemas eletrônicos do TCE, frequentar eventos relacionados ao cargo e ter contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

O afastamento ocorre no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, que teria ligação com desacordos na distribuição de propinas em contratos do governo maranhense. Segundo apuração da Polícia Federal, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que antecedeu o crime. Dino justificou a medida afirmando que "as investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão".

Daniel Brandão, em nota, manifestou "profunda perplexidade" com a decisão e se colocou à disposição das autoridades. "Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários", declarou. A defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, indicando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como a instância adequada e reclamando falta de acesso à investigação.

Fontes: Agência Brasil · g1