Dino aciona PF para apurar crimes em 'emendas PIX'
Relatório do TCU, enviado ao STF em julho, aponta prejuízo de R$ 55,4 milhões e indícios de fraudes nas transferências especiais.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das "emendas PIX", as transferências especiais. A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e um prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais para 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos. Os auditores identificaram movimentação de R$ 26,3 milhões em contas não específicas, pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades estranhas à emenda que somam R$ 14,9 milhões, além de obras e serviços não executados ou com superfaturamento, causando dano de R$ 14,1 milhões.
Dino determinou que o diretor-geral da PF priorize os casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos. O ministro destacou que, apesar das medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados do TCU revelam "a persistência de um estado de inconstitucionalidade", conforme trecho da decisão.
As "emendas PIX", criadas em 2019, permitem que recursos sejam transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios sem a exigência de projeto ou convênio prévio, o que, segundo o relatório, dificulta a fiscalização da destinação final do dinheiro.
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