Deltan anexa dados fiscais de Zanin à Justiça Eleitoral
Ministro do STF pediu responsabilização dos envolvidos; ex-procurador afirma que documentos estavam em processo judicial.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) incluiu documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF, Cristiano Zanin, em seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral. A apresentação dos arquivos no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu para contestar pedidos de impugnação à sua candidatura ao Senado, conforme informou Deltan em nota.
Os documentos anexados contêm dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e de sua esposa, Valeska, que deveriam estar sob sigilo. Zanin teve seus sigilos quebrados em 2019, durante a Operação Lava Jato, em decisão que foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em ofício enviado à Justiça Eleitoral do Paraná, o ministro Zanin solicitou "as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal". Em resposta, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, impôs sigilo aos documentos e deu 24 horas para Deltan se explicar.
O TRE-PR encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis e ressaltou que a atribuição de sigilo aos documentos protocolados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é responsabilidade dos advogados das partes. A assessoria de Deltan afirmou que as cópias dos processos foram apresentadas de forma integral "para não omitir nenhum dado ou informação" e que jamais "teve a intenção de expor dados" do magistrado.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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