Contrato de mulher de Moraes com Master previa consultoria na PF

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

Contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com o antigo Banco Master previam “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os documentos foram disponibilizados no site do STF na madrugada desta sexta-feira (11).

A liberação ocorreu minutos após o ministro André Mendonça, também do STF, determinar a retirada do sigilo dos inquéritos. Um dos contratos, assinado em 2024, estipulava o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos e, segundo análise da Polícia Federal, foi editado por Moraes. Ele previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além da representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.

Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica”, produzindo 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Master. O escritório também afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação, solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, como marido da sócia-diretora, e que o contrato foi assinado após a inexistência de impedimentos legais ou atuação no STF.

Outro contrato, divulgado pelo STF na mesma ocasião, previa serviços do escritório à Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Este documento estipulava pagamentos de R$ 50 milhões líquidos em três anos para consultoria estratégica, pareceres em matérias tributárias, trabalhistas e administrativas, além de representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e ações judiciais em todas as instâncias.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil