Contran aprova pré-teste de álcool e exame de drogas na Lei Seca
A nova regulamentação, que entra em vigor amanhã, também torna obrigatória a testagem em acidentes com morte e prevê reteste do bafômetro.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca, que incluem a possibilidade de testes para identificar o uso de outras substâncias psicoativas e uma etapa inicial de triagem para indícios de álcool.
A resolução, que atualiza procedimentos em vigor desde 2013, institui que agentes de trânsito poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Esse primeiro resultado terá "caráter orientativo e não será suficiente, por si só, para autuar o motorista", segundo o g1, exigindo etapas de comprovação caso haja indicação positiva.
A regulamentação também permite o uso de aparelhos certificados pelo Inmetro para detectar outras substâncias psicoativas, com resultados qualitativos que indicam a presença, mas não a concentração. Em acidentes de trânsito com morte, o exame para álcool ou outras substâncias se torna obrigatório aos condutores envolvidos, como informou a Folha de S.Paulo. A norma ainda estabelece que o etilômetro poderá ser retestado quando houver a possibilidade de interferência por produtos como bombons de licor ou enxaguantes bucais.
As novas regras da Lei Seca entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (18). As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento das infrações terão um prazo de 60 dias para a adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
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