Congresso instala comissão para analisar fim da "taxa das blusinhas"

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (12), a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, perderá a validade se não for aprovada por deputados e senadores até 24 de setembro, o que resultaria na retomada da tributação.

A MP repassou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para encomendas de até US$ 50. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto, conforme a CNN Brasil.

O agendamento da instalação da comissão mista é visto como um gesto de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso, em direção ao governo federal. Os dois retomaram o diálogo na última semana, após o rompimento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que ainda conversaria com Alcolumbre e o governo Lula sobre a análise da MP, reiterando: "A MP vence em meados do mês de setembro, então para que a taxação não volte, é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas".

Fontes: g1 · CNN Brasil