Congresso aprova fim da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da taxa de 20% que incidia sobre as compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória (MP) segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação foi simbólica na Câmara dos Deputados e no Senado, sem contagem nominal, e ocorreu de forma acelerada. Na Câmara, os pedidos da oposição para alterar a proposta e estender a isenção à indústria nacional foram rejeitados, segundo a Folha de S.Paulo. No Senado, a votação foi concluída de maneira expressa, sem discussão.

A agilidade na tramitação da MP se deu pela proximidade do prazo de validade da medida, em 8 de setembro. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um dispositivo que determina avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os impactos da medida, sendo a primeira após três meses e as seguintes a cada semestre. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos, que incluem emprego e renda, competitividade da indústria e comércio nacional, e preços de bens.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil