Congresso adia instalação de comissão da 'taxa das blusinhas'

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Congresso Nacional adiou para esta quinta-feira (13) a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A instalação estava prevista para esta quarta-feira (12), mas foi postergada por falta de consenso sobre os nomes do deputado que presidirá o colegiado e do senador que atuará como relator da MP.

Editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro. Caso contrário, a medida perde a validade, e a tributação de 20% sobre essas remessas internacionais será retomada a partir de 9 de setembro, conforme apurou o g1.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à CNN Brasil que o adiamento decorre de "interesses diferentes em disputa sobre a MP". Com a MP, o Ministério da Fazenda passará a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas postais, podendo inclusive reduzi-las a zero para compras de até US$ 50.

Além de zerar o imposto para compras de até US$ 50, a MP estabelece que bens entre US$ 50 e US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pela Fazenda. Atualmente, encomendas nessa faixa de valor têm tributação de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto. A MP transfere para o Congresso a decisão final sobre a manutenção ou derrubada da cobrança.

Fontes: g1 · CNN Brasil