Comissão Global sobre Drogas pede fim do punitivismo contra crianças

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou um relatório nesta quarta-feira (9) pedindo o fim do punitivismo contra crianças e adolescentes em políticas de combate a substâncias químicas ilícitas. O documento destaca que leis atuais expõem essa população à prisão, violência e falta de acesso a serviços de saúde e medicamentos essenciais.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados no relatório, indicam que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial anualmente, com 410 mil encarceradas. No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.

O relatório, baseado em consultas com 150 pessoas em 47 países, recomenda reformas urgentes. Entre as medidas propostas, está substituir a privação de liberdade em casos de uso, posse ou venda de drogas por "desjudicialização, justiça restaurativa e respostas de base comunitária".

As outras propostas do relatório incluem garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais, acesso a serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes, e tornar visíveis os direitos e experiências desses jovens na formulação de políticas sobre drogas.

Fonte: Agência Brasil

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