Comissão do Congresso zera imposto para compras de até US$ 50

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como MP da "taxa das blusinhas", que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. O texto agora será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A expectativa, conforme a Agência Brasil, é que a MP seja votada ainda nesta semana, uma vez que perde a validade na próxima terça-feira (8). A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção, citando a “clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”.

A senadora incluiu alterações no texto original do Executivo, como a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional e a redução da alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil por remessas postais. A assessoria de Leila Barros informou que as alterações buscam "garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política", atendendo a uma preocupação do setor produtivo.

Uma das mudanças inseridas na MP prevê que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para analisar os efeitos econômicos da isenção. O primeiro relatório deve ser entregue em novembro, com novas avaliações a cada seis meses, monitorando indicadores como emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação. Setores empresariais de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos deverão acompanhar essa avaliação.

Fonte: Agência Brasil

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