Comissão adia votação de fim da taxa de blusinhas para terça
Deputados retomam análise do relatório da MP sobre importações de até US$ 50 para alinhar impactos ao setor produtivo.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória para o fim da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 adiou a votação do relatório nesta segunda-feira (31). A sessão, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi suspensa e será retomada na terça-feira (1º) às 10h.
O adiamento ocorreu para que o parecer sobre o tema possa ser alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.
Após reuniões com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, a senadora Leila Barros informou que o texto "vai manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida". A avaliação ocorrerá inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses, para identificar possíveis efeitos e propor medidas de mitigação.
A Medida Provisória, que perde a validade em 8 de setembro, precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o final desta semana. O texto elimina a taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, transferindo ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais.
Fontes: g1 · CNN Brasil
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