CNJ afasta juiz Paulo Furtado do processo de falência do Banco Santos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (18) manter o afastamento do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho do processo de falência do Banco Santos. O magistrado, titular da 2ª Vara de Falências de São Paulo, teve o cargo restituído em outras atividades, mas está impedido de atuar no caso da instituição financeira, conforme decisão unânime do plenário do CNJ.

Furtado de Oliveira Filho foi afastado inicialmente por irregularidades na condução do processo. Em 2024, ele teria sugerido aos herdeiros de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, a venda do banco ao Banco Master e a troca de seus advogados, em uma reunião reservada.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que “a realização de reunião reservada com apenas uma das partes do processo falimentar, sem a presença dos advogados e à margem do Ministério Público, contraria frontalmente os deveres de imparcialidade e de igualdade de tratamento”. Para Campbell Marques, os elementos corrigidos indicam violação de deveres funcionais da magistratura. O juiz Paulo Furtado negou qualquer irregularidade ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmando que dá atendimento igualitário às partes.

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) repudiou a gravação da conversa do magistrado, classificando a conduta como tentativa de "constranger, pressionar e deslegitimar os juízes". O processo de falência do Banco Santos, sob responsabilidade do juiz Furtado, permanece suspenso por decisão do CNJ.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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