CNE publica resolução para garantir 200 dias letivos em crises

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou resolução para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios quando situações de crise interrompem o calendário escolar. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de julho de 2025 direcionada aos impactos da violência armada sobre o direito à educação, segundo informou a Agência Brasil.

A resolução estabelece "parâmetros nacionais para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro às atividades" em situações de "crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territórios vulnerabilizados", conforme o texto da norma divulgado pela Agência Brasil. O CNE também orienta ações para eventos climáticos extremos, insegurança no entorno das escolas e outras interrupções do funcionamento regular.

A norma exige planejamento prévio das redes de ensino e estabelece que a suspensão de aulas presenciais não deve ser resposta automática. Dados citados na resolução, do movimento Todos pela Educação, mostram que 34% das escolas brasileiras suspenderam atividades em 2023 devido a eventos climáticos, e a média de dias sem aula por esse motivo dobrou em 2024, passando de cinco para dez dias por escola.

Fonte: Agência Brasil