CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito para renegociação de dívidas rurais, conforme informou a Agência Brasil. A medida permite que produtores e cooperativas do setor agropecuário refinanciem débitos em até 10 anos.

A resolução aprovada define os critérios de acesso ao financiamento, limites de crédito, taxas de juros e prazos de pagamento. Esta regulamentação dá execução à Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, que integra um pacote governamental destinado a aliviar o endividamento de produtores afetados por perdas climáticas e queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025.

A linha de crédito abrange agricultores familiares do Pronaf, beneficiários do Pronamp e outros produtores rurais e cooperativas agropecuárias. Para participar, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada, segundo a Agência Brasil.

A medida permite que o produtor contrate um novo financiamento para quitar ou reorganizar dívidas antigas, substituindo débitos por um empréstimo com prazo maior e juros reduzidos. "Poderão ser incluídas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, desde que atendam aos critérios estabelecidos na resolução", detalhou a Agência Brasil, incluindo também Cédulas de Produto Rural (CPRs).

As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário, e nos dois primeiros anos, o produtor pagará apenas os juros da operação, com a amortização do valor principal começando após esse período de carência. A resolução estabelece condições ainda mais favoráveis para produtores que sofreram perdas mais severas.

Fonte: Agência Brasil