CMN eleva limite de crédito a estados e municípios em R$ 3 bilhões
O valor global para contratação de operações passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões em 2026.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação do limite global anual para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios. O teto, que era de R$ 23,625 bilhões, passa a R$ 26,625 bilhões para 2026, um aumento de R$ 3 bilhões.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e abrange tanto operações com garantia da União quanto aquelas sem essa cobertura. Segundo o CMN, a medida busca "aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026", conforme informou a Agência Brasil. Essa redistribuição de espaço fiscal foi identificada pela Secretaria do Tesouro Nacional após um levantamento junto aos entes que participam de Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Com as mudanças, governos estaduais e municipais ganham mais margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos. A resolução também extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, transferindo esses recursos para o sublimite do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados.
Fonte: Agência Brasil
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