CMN cria regime especial para fundos de inovação no Eco Invest
As mudanças visam financiar projetos de modernização em seis setores da economia verde, segundo a Agência Brasil.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), um regime especial para fundos de inovação dentro do programa Eco Invest Brasil. As alterações nas regras viabilizam o quinto leilão do programa, focado em mobilizar investimentos privados para projetos de transição ecológica, informou a Agência Brasil.
De acordo com o governo, as mudanças buscam adaptar a regulamentação a novos instrumentos financeiros para o financiamento da inovação e aperfeiçoar regras operacionais. A Agência Brasil detalhou que as novas regras estabelecem um cronograma para o investimento dos recursos, exigindo que "metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos".
A medida, segundo o CMN, visa proporcionar maior previsibilidade no uso dos recursos. A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação, limitando a soma das duas remunerações a 3% ao ano, conforme a Agência Brasil. O governo explica que os limites buscam preservar o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos.
Os novos fundos de inovação financiarão projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico. Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária, permitindo aos investidores compartilhar ganhos futuros.
Fonte: Agência Brasil
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