CMN amplia renegociação de dívidas de produtores rurais

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (4) a ampliação das possibilidades de renegociação de dívidas para produtores rurais, pecuaristas e cooperativas agropecuárias. A decisão, tomada em reunião extraordinária, beneficia aqueles que foram afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais que prejudicaram a produção e a capacidade de pagamento.

A medida permite a composição de débitos que não foram contemplados pela Resolução CMN 5.330, de julho, por questões operacionais ou de prazo de formalização. Segundo a Agência Brasil, "o prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro". As instituições financeiras também estão autorizadas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais, mediante análise de crédito e reavaliação de garantias.

O CMN também estabeleceu um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A nova regra prevê uma classificação de risco mais favorável para operações renegociadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de outras linhas de crédito rural.

Fonte: Agência Brasil

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