CFM aciona Justiça contra resolução de sedação por dentistas

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) anunciaram, nesta quinta-feira (30), que vão recorrer à Justiça para suspender uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A norma, publicada em 10 de julho, permite que cirurgiões-dentistas apliquem sedação por via venosa em consultórios, clínicas e atendimentos domiciliares, conforme noticiou a Folha de S.Paulo e o g1.

As entidades médicas alegam que a Resolução CFO nº 295/2026 "usurpa competências médicas" e expõe a população a "riscos críticos de morbimortalidade", segundo a Folha de S.Paulo. Elas também planejam denunciar o CFO ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a responsabilização criminal dos dirigentes que assinaram a norma, informou o g1.

A controvérsia central baseia-se na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que estabelece a sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral como atividades privativas do médico. Contudo, a mesma lei, conforme reportado pelo g1 e pela Folha de S.Paulo, prevê uma exceção que o CFO utiliza: "não se aplicam ao exercício da odontologia no âmbito de sua área de atuação".

A resolução do CFO cria duas habilitações para dentistas: a básica, para sedação mínima e moderada, e a avançada, que exige curso de 500 horas e autoriza a sedação profunda por via endovenosa, mantendo a anestesia geral vedada. A Folha de S.Paulo informou que o CFO foi procurado por email e não respondeu até a publicação da reportagem.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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