CCJ do Senado vota PEC da Segurança em 2 de setembro
Proposta do Executivo, com parecer favorável, estabelece regras mais duras para líderes de facções criminosas.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará na próxima quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A informação foi confirmada pela assessoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece regras mais duras para chefes de facções criminosas e busca criar um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou seu parecer em 25 de agosto, mantendo integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados para não “atrasar a votação da matéria”, segundo ele.
O parecer de Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Constituição, e prevê a atuação integrada e descentralizada dos órgãos de segurança pública “em regime de cooperação federativa”.
Davi Alcolumbre também afirmou, em 26 de agosto, que o Congresso votará na próxima semana a medida provisória que isenta compras de até 50 dólares do imposto de importação, que expira em 8 de setembro. O presidente do Senado, após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a relação entre os presidentes dos Poderes tem gerado “bons frutos”.
Fontes: Agência Brasil · g1
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre Política e Economia