CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1
A proposta segue para votação em plenário, onde são necessários 49 votos para ser promulgada pelo Congresso.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. O texto, que concede ao trabalhador dois dias de folga semanal, segue agora para o plenário do Senado, a etapa final para sua promulgação.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (2) e teve parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto aprovado na CCJ é idêntico ao que passou pela Câmara dos Deputados em maio, o que, em caso de aprovação no plenário do Senado sem alterações, permitirá sua promulgação direta pelo Congresso Nacional.
Durante a discussão, senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram voto contrário à proposta. Marinho, líder da oposição, criticou a medida, afirmando que a redução da jornada "vai encarecer o trabalho, obrigando empresários a aumentar preços". Já o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que apresentará uma PEC paralela para mitigar os impactos econômicos da mudança.
Para a aprovação no plenário do Senado, são necessários 49 votos dos 81 senadores. A base governista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado para que a PEC seja pautada antes do segundo turno das eleições, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não garantiu a data da votação.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · UOL
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