CCJ do Senado aprova fim da jornada de trabalho de 6 dias
Proposta limita jornada semanal a 40 horas e segue para votação em plenário.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho de seis dias com uma folga, conhecida como escala 6x1. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados em maio, agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos em dois turnos de votação para ser promulgado.
A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso, um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução de salário. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um limite de 44 horas semanais. O texto foi aprovado na comissão em votação simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e defendeu a aprovação do texto original vindo da Câmara. Ao abrir a sessão, Aziz afirmou que "aqueles que defendem a família deveriam defender também essa proposta". Os senadores também aprovaram um regime de tramitação especial, que pode acelerar a votação em plenário por meio de acordo entre os líderes partidários.
Se a emenda for aprovada em definitivo, ela será promulgada em sessão do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República. A medida é uma das pautas do governo federal e teve sua tramitação acelerada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme apurou a BBC News Brasil.
Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil
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