Cármen Lúcia defende liberdade de imprensa em evento da BBC

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14) a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, em um evento em São Paulo. A magistrada participou de um fórum sobre o combate à desinformação, promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.

Questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil, Flávia Marreiro, sobre a proteção ao sigilo da fonte, Cármen Lúcia afirmou: "A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa". A ministra complementou que o inciso XIV do artigo 5º da Carta Magna "também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função".

A declaração da ministra ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na terça-feira (11) autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e sua família, em novembro de 2025.

Cármen Lúcia ressaltou que não poderia falar sobre o caso específico, pois está sob análise do STF, mas indicou que votará quando o tema for levado ao plenário. Na quinta-feira (13), o presidente da Corte, Edson Fachin, já havia destacado a importância da liberdade de imprensa e defendido o sigilo da fonte, indicando que o caso seria submetido à decisão colegiada da Primeira Turma do STF, da qual Cármen Lúcia faz parte.

Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil