Câmara avalia MP de isenção fiscal para importados até 50 dólares

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, de autoria do Executivo, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Apelidada de “taxa das blusinhas”, a MP tem sessão deliberativa marcada para começar às 18h.

Antes da votação em plenário, às 16h, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, onde a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentará seu relatório favorável. A comissão mista da MP avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que havia segurado a instalação do colegiado.

Empresários brasileiros, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), opõem-se ao fim da taxa, argumentando que a tarifa "reduz a concorrência 'desleal' de produtos importados, em especial da China", segundo a Agência Brasil. O governo, no entanto, defende que a medida favorece o consumo popular.

Se aprovada na Câmara, a MP segue para análise do plenário do Senado. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro se não for votada e aprovada nas duas casas legislativas.

Fonte: Agência Brasil