Câmara reduz tempo militar de PMs e bombeiros para aposentadoria
O projeto aprovado pelos deputados permite que mulheres se aposentem com menos tempo total de serviço em relação aos homens.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, um projeto de lei que diminui o tempo mínimo de atividade militar para que policiais e bombeiros acessem a aposentadoria integral. O texto, que segue para o Senado, recebeu aprovação simbólica, sem registro de votos nominais.
As novas regras estabelecem que homens terão direito à aposentadoria integral com 35 anos de serviço, dos quais 25 devem ser de atividade militar. Para mulheres, o período é de 32 anos de serviço, sendo 22 deles em atividade militar. A legislação atual exige 35 anos de serviço, com ao menos 30 anos no exercício de atividade militar, conforme dados do g1.
O projeto também amplia de 5 para 10 anos o limite de tempo de serviço civil que pode ser somado ao histórico de trabalho militar para fins de aposentadoria. O relator na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a proposta como "o primeiro resgate" para a categoria e afirmou que a medida corrige "um tema importante das policiais e dos policiais militares".
Apesar da aprovação com apoio de deputados de direita e esquerda, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, alertou que o "impacto é grande porque a despesa com os bombeiros e as polícias militares são elevadas" nas contas estaduais e previu que a proposta "com certeza" será judicializada pelos estados se virar lei.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre Política e Economia