Câmara instala comissão de maioridade penal com votação adiada
Colegiado da Câmara dos Deputados terá apenas três reuniões antes das eleições de outubro e deve debater cronograma de trabalho.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer somente após as eleições de 4 de outubro.
O colegiado planeja realizar apenas três reuniões até a data do pleito. Nestes encontros, os parlamentares devem elaborar um cronograma de trabalho e definir as primeiras audiências para debater a matéria. Segundo apuração da analista de Política Isabel Mega à CNN Brasil, a expectativa é de que o tema seja votado "logo depois das eleições, justamente porque não tem nem tempo hábil".
A comissão foi criada a partir de um acordo com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que desvinculou a maioridade penal da PEC da Segurança Pública para que o assunto fosse tratado de forma independente. O tema tem forte apelo eleitoral para parlamentares de direita. "A direita tem um discurso muito forte de defesa da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos", afirmou Mega.
A esquerda, por sua vez, argumenta que a proposta altera uma cláusula pétrea da Constituição e que uma emenda constitucional não seria o instrumento adequado para essa mudança, além de alertar para os impactos sobre o sistema prisional já sobrecarregado.
Fontes: CNN Brasil · UOL
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