Câmara diz ao STF que emendas parlamentares não têm irregularidades
A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontradas irregularidades nas indicações de emendas parlamentares, segundo a Agência Brasil. O comunicado foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do processo que apura a transparência na distribuição de emendas no Congresso.
A Advocacia da Câmara defendeu que o processo interno das emendas respeita o rito regimental. Para comprovar, a Casa anexou atas de bancada e de comissão, confirmando que as indicações dos deputados foram "regulamente deliberadas e aprovadas", conforme a Agência Brasil.
Na semana passada, o ministro Dino havia solicitado a 21 partidos que enviassem explicações ao Supremo sobre a gestão das emendas. No domingo (19), Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as justificativas recebidas de presidentes de partidos sobre a influência de políticos nas indicações de emendas parlamentares.
A determinação de Dino ocorreu após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de emendas. Dino apontou a suspeita de que Valdemar, ex-deputado federal, "pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato", de acordo com a Agência Brasil. Em resposta ao ministro, Valdemar Costa Neto negou ter cotas ou fazer indicações formais de emendas.
Fonte: Agência Brasil
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