Câmara aprova PL para reduzir impostos sobre combustíveis

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização de diversos combustíveis. A votação resultou em 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, e o texto será agora encaminhado para análise e votação no Senado.

A proposta busca aliviar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, atribuído ao fechamento de rotas de exportação de petróleo no Oriente Médio, conforme detalhado pela Agência Brasil. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que a arrecadação federal com royalties e outras participações já registrou um crescimento. “Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, afirmou.

O texto aprovado, um substitutivo ao projeto original, amplia a desoneração fiscal para incluir etanol, fertilizantes agrícolas, e a pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Para o setor de biocombustíveis, se a tributação federal da gasolina diminuir 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas, e o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado em 2026. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.

Fonte: Agência Brasil