Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
Proposta de Emenda à Constituição estende isenção fiscal a compras de bens e serviços das instituições religiosas e suas obras sociais.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, segundo a Folha de S.Paulo. A medida estende a isenção fiscal a praticamente todas as compras de bens e serviços ligados ao funcionamento das instituições religiosas e às suas obras sociais.
Com a aprovação, as igrejas passam a ter regime tributário semelhante ao de zonas francas, conforme informou o jornal. A ampliação abrange tanto operações diretamente relacionadas à atividade religiosa quanto aquelas vinculadas aos programas sociais mantidos pelas instituições.
A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara, mas ainda necessita passar por outras etapas legislativas para se tornar lei.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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