Câmara aprova MP que zera imposto de importação até US$50

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A alíquota atual para essas compras é de 20%.

A MP segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser votada e aprovada até 8 de setembro para não perder a validade legal. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida representa uma "alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda".

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das mudanças é a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar no Brasil. O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil por remessas postais, e prevê a avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção tarifária pelo Ministério da Fazenda. Parlamentares da oposição, como o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), criticaram a medida por considerar que ela beneficia empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional: "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou Marques.

Fonte: Agência Brasil

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