Câmara aprova fim de taxa sobre compras internacionais
Deputados aprovam medida provisória que isenta compras de até 50 dólares em plataformas como Shein e Shopee do imposto de importação.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que encerra a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A votação simbólica ocorreu após um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o texto segue agora para o plenário do Senado Federal, onde pode ser analisado ainda hoje.
A MP, que deve ser votada no Congresso antes de 8 de setembro para não caducar, isenta remessas de plataformas como Shein e Shopee. As mudanças no texto incluem um mecanismo de avaliação de impactos econômicos, conforme afirmou o g1. "A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses", informou o portal, destacando que a Fazenda estudará formas de mitigação caso identifique impacto no emprego, renda, arrecadação federal, competitividade da indústria e do varejo.
Além da avaliação periódica da Fazenda, o Congresso reavaliará anualmente o fim da taxa, a partir de dados fornecidos pela pasta até 30 de abril. Setores como têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos terão o impacto observado obrigatoriamente.
O ministro da Fazenda terá competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, podendo zerar a tributação para compras até US$ 50. O ICMS, imposto estadual, continua a ser cobrado, dependendo da decisão de cada governo estadual.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
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