Brasil inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA em 13

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O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos. A iniciativa surge após a imposição de tarifas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros, incluindo uma alíquota de 25% em 22 de julho, conforme apurou a CNN Brasil.

A ação brasileira se baseia na Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025. Em nota, o governo brasileiro afirmou ter “dado início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica, das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O objetivo, segundo a nota, é "mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica", reforçando o diálogo. O Brasil já havia apresentado evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações de práticas comerciais desleais.

O governo dos Estados Unidos, por sua vez, já havia respondido a um pedido de consultas do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e se manifestou "à disposição" para discutir o tarifaço. Representantes do setor de máquinas e equipamentos, como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defenderam a via diplomática e empresarial em vez da reciprocidade.

Fontes: g1 · CNN Brasil