Brasil avalia retaliação a tarifas dos EUA sobre produtos

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. A decisão segue o compartilhamento de um pedido da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com seu Comitê-Executivo de Gestão, informou o Palácio do Planalto em nota.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz o comunicado.

A abertura do processo não implica a aplicação imediata de contramedidas ou retaliações. O governo agora analisará se as ações dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na Lei nº 15.122, aprovada em 2025 em reação a tarifas anteriores de Washington.

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo ferro e aço, vestuário, calçados e açúcar. A legislação brasileira permite a imposição de tributos, o fim de isenções ou a restrição de importações, na proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil. O governo não informou o prazo para conclusão da análise.

Fonte: Agência Brasil