Brasil aciona OMC contra tarifas adicionais dos EUA
O governo brasileiro contestou duas medidas tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas por Washington. As medidas são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme informou a Agência Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota indicando que o Brasil considera as tarifas “injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994)”. Uma das medidas questionadas, decorrente de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, enquanto a segunda, resultado de investigação com 60 economias, estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingirão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, representando 16,5% das exportações brasileiras para os EUA. Entre os itens afetados estão máquinas e equipamentos, madeiras, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC, fase em que os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso, de acordo com o Itamaraty.
Fonte: Agência Brasil
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