Brasil aciona OMC contra tarifa de até 37,5% dos EUA

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O governo brasileiro acionou nesta segunda-feira (27) a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, contesta taxas que chegam a 37,5% sobre alguns produtos exportados pelo Brasil, conforme informaram a Folha de S.Paulo e a CNN Brasil.

A ação brasileira refere-se a duas tarifas: uma de 25%, aplicada com base em uma investigação por práticas comerciais brasileiras consideradas desleais, anunciada em 15 de julho; e outra de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado, anunciada em 23 de julho, de acordo com a Folha de S.Paulo. Para alguns produtos, as duas tarifas se somam, totalizando 37,5%, e afetam 16,5% das exportações brasileiras aos EUA, segundo a CNN Brasil.

O Itamaraty afirmou, em nota, que "o Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC". Esta é a primeira etapa do processo na organização, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou na última semana que o governo não pretende retaliar os Estados Unidos, apesar das críticas à decisão, conforme a Folha de S.Paulo.

A disputa na OMC, no entanto, pode não ter efeitos práticos imediatos, uma vez que, desde 2019, a implementação de decisões não é obrigatória pelos países-membros, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil