Brasil aciona OMC contra EUA por tarifas consideradas inconsistentes

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo brasileiro comunicou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são "inconsistentes" com as regras da entidade. O documento foi enviado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), conforme informações da Agência Brasil.

O Brasil argumenta que as tarifas impostas pelos EUA violam o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC. "As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994", afirmou o Brasil, de acordo com a Agência Brasil.

O país também alega ser preterido pelos Estados Unidos na relação comercial em comparação com outros membros da OMC. O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas, primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da organização, buscando uma negociação antes da eventual instalação de um painel de análise.

As medidas questionadas incluem uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação sobre temas como comércio digital e desmatamento ilegal, e uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros de uma investigação sobre trabalho forçado, segundo a Agência Brasil. O documento expõe também alegações dos EUA de tratamento discriminatório pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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