Axia Energia pagará R$ 1,3 bilhão para encerrar ação sobre Cepisa
O acordo, envolvendo a União e o Piauí, resolve a disputa sobre a privatização da distribuidora de energia.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Axia Energia firmou um acordo com a União e o estado do Piauí para o pagamento de R$ 1,3 bilhão. A informação foi divulgada pela companhia nesta sexta-feira (21), detalhando o acerto que encerra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a supostos prejuízos na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa.
O valor total será pago em duas parcelas de R$ 650 milhões cada. A primeira deve ser efetuada em até cinco dias úteis após a homologação judicial do acordo, e a segunda está prevista para 20 de dezembro de 2026. O termo de transação será submetido à aprovação do STF.
O Piauí movia a ação contra a Axia (antiga Eletrobras) e a União, buscando indenização pelo processo de privatização da Cepisa em 2018. O Estado alegava falha em sua remuneração na transação da concessionária, que era estadual, foi federalizada e depois privatizada, hoje sob controle do grupo Equatorial.
“Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024”, afirmou a empresa em comunicado, acrescentando que o valor envolvido na transação já está provisionado.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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