Anvisa publica regras sanitárias para aeroportos e aviões em 150 dias

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) a Resolução nº 1.038, que atualiza as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A nova regulamentação entrará em vigor em 150 dias, substituindo a norma anterior, vigente desde 2002.

As medidas preveem planos de gestão específicos para qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos, segundo informou a Agência Brasil. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária para aeroportos das classes III e IV, como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, e para empresas de transporte regular com aeronaves que possuam banheiros ou instalações hidráulicas.

As organizações terão um prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, com as áreas de gestão documental e treinamento devendo ser estruturadas em até 12 meses. A Anvisa determinou a elaboração de planos específicos, como o "Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção", detalhou a Agência Brasil.

O texto também estabelece que, em casos de emergências sanitárias de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas devem adaptar seus protocolos às orientações das autoridades. Para aeroportos que buscam operações internacionais, a resolução exige avaliação sanitária prévia da Anvisa e comprovação do cumprimento dos requisitos antes da internacionalização, podendo incluir inspeções presenciais.

Fonte: Agência Brasil

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