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Anvisa libera entrega de remédios por aplicativos como iFood e Rappi

Agência revogou proibições que atingiam grandes plataformas de comércio eletrônico, mas uma nova regulamentação ainda é necessária.

Ilustração editorial: Anvisa libera entrega de remédios por aplicativos como iFood e Rappi
Ilustração editorial gerada por IA · Ateliê Visual Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a entrega de medicamentos por aplicativos de entrega e plataformas de comércio eletrônico. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), revoga medidas que proibiam a venda, distribuição ou propaganda de remédios por empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

A medida se baseia em uma lei que entrou em vigor em março deste ano e que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratar serviços de terceiros para a logística e entrega. Foram derrubadas as proibições de comercialização, distribuição e propaganda para Rappi e iFood. No caso de Mercado Livre e Americanas, a agência retirou as restrições à venda e propaganda de medicamentos.

Apesar da liberação, a venda ainda não é automática. Conforme informou a própria Anvisa, a mudança depende de uma norma específica que a agência ainda irá editar para ser aplicada integralmente. A nova lei, explica a CNN Brasil, permite a contratação de plataformas "desde que observada a regulamentação sanitária aplicável".

A Anvisa ressalta que a revogação das proibições não isenta as empresas do cumprimento das regras sanitárias vigentes. Para o consumidor, a principal mudança é que farmácias e drogarias poderão, futuramente e sob novas regras, usar os aplicativos para fazer chegar os medicamentos às residências.

Fontes: g1 · CNN Brasil

Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.