ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de jovens

Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance Brasil Tecnologia, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), exige também a eliminação de dados de usuários entre 13 e 18 anos.

A ANPD determinou que a ByteDance elimine os dados pessoais de adolescentes que não tiverem um representante legal indicado em até 60 dias úteis. Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 137 mil. A agência também poderá exigir uma auditoria externa independente se as comprovações de exclusão dos dados forem consideradas insuficientes, informou a Agência Brasil.

A penalidade da ANPD é resultado de um processo administrativo que identificou cinco violações aos artigos 6º e 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As infrações incluem tratar dados de menores de idade sem base legal válida em "feed sem cadastro" e "feed com cadastro", e não adotar medidas eficazes para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações, conforme detalhou a Folha de S.Paulo.

A ByteDance tem um prazo de dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão. Caso decida não recorrer, a empresa poderá obter uma redução de 25% no valor da multa, que cairia para R$ 115,3 milhões. A agência destacou que "a maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada" e que a empresa se comprometeu a implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo · CNN Brasil

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